UNIVERSIADE FEDERAL DE MATO GROSSO DOS SUL
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA/MS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – TURMA B
MUNICÍPIO: Campo Grande/MS
CURSISTA: Neila Andrade Tostes López dos Santos
SALA AMBIENTE: Realidade Escolar e Trabalho Pedagógico
TURMA: B
ATIVIDADE: 4
PROFESSORA: Regina Célia Magalhães
A concepção de gestão educacional é ampla no que se refere aplicação dos métodos, técnicas e princípios da administração empresarial, devido a sua especificidade e aos fins a serem alcançados. Segundo DOURADO (2007):
Nessa perspectiva, a articulação e a rediscussão de diferentes ações e programas, direcionados à gestão educacional devem ter por norte uma concepção ampla de gestão que considere a centralidade das políticas educacionais e dos projetos pedagógicos das escolas, bem como a implementação de processos de participação e decisão nessas instâncias, balizados pelo resgate do direito social à educação e à escola, pela implementação da autonomia nesses espaços sociais e, ainda, pela efetiva articulação com os projetos de gestão do MEC, das secretarias, com os projetos político-pedagógicos das escolas e com o amplo envolvimento da sociedade civil organizada.
Diante desta concepção, as políticas mostram-se centralizadas e voltadas ao projeto político pedagógico das escolas, articulados aos programas e a gestão das secretarias.
As Políticas educacionais no Brasil têm sido marcadas pelas seguintes características, a descontinuidade e centralização. Descontinuidade por falta de um planejamento a longo prazo que deixavam evidentes as políticas do Estado e esquecidas as políticas do Governo, levando a uma desarticulação do sistema de ensino, gestão e organização, formação inicial e continuada, estrutura curricular, processos de participação. Na década de 1990 ocorreu a reforma do Estado, apresentando novos modelos de gestão objetivando, segundo Oliveira (2000, p. 331), “(....) introjetar na esfera pública as noções de eficiência, produtividade e racionalidade inerentes à lógica capitalista”. E organizações internacionais influenciavam as políticas educacionais gerando uma gestão centralizada e ineficiente pedagogicamente, não ocorrendo à incorporação de novos formatos de organização e gestão, criando uma realidade excludente e seletiva no sistema educacional. Já nos dois mandatos de Fernando Henrique diversas alterações foram fortemente marcadas
(...) por políticas focalizadoras, com especial atenção ao ensino fundamental, a fim de selecionar e destinar os recursos para metas e objetivos considerados urgentes e necessários. Tais políticas vieram justificadas por um sentido, por vezes satisfatório, do princípio da equidade como se este fosse substituto do da igualdade.
Também houve a disseminação de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) pelo FUNDESCOLA, a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a implementação de uma política de avaliação fortemente centralizada. Como não foi elaborada a lei complementar que definiria o regime de colaboração recíproca entre os entes federados, mantiveram-se os programas e ações, mas não adotou o Plano Nacional de Educação (PNE) como referência-base para as políticas educacionais. No campo da gestão existem três programas mais conhecidos: o PDE, PDDE e Conselhos Escolares.
O PDE apresenta estratégias que enfatizam o desenvolvimento de ações para aperfeiçoar o trabalho, elevar o grau de conhecimento e o compromisso de diretores, professores e outros funcionários da escola com os resultados educacionais. Na escola em que trabalhei, os professores tinham metas a alcançar referentes aos índices de reprovação dos alunos, já os coordenadores cobravam eficiência nas ações que nos levariam a aquele objetivo do PDE. Já o PDDE consiste no repasse anual de recursos por meio do FNDE às escolas públicas do ensino fundamental estaduais, municipais e do Distrito Federal e às do ensino especial mantidas por organizações não-governamentais (ONGs), desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Este programa é de implementação, isto é, são verbas que as escolas recebem de acordo com o número de alunos, os Conselhos são responsáveis pela fiscalização da aplicação deste capital. Os Conselhos Escolares são espaços de participação de professores, funcionários, pais, alunos, diretores e comunidade nas unidades escolares. Na escola que trabalhei foi realizada eleição, usamos urnas eletrônicas como se fosse realmente uma eleição, onde tinham representantes da gestão, professores, alunos, pais e funcionários administrativos.
Diante destes programas percebe-se o fortalecimento da gestão democrática, pois a sociedade civil pode acompanhar de perto as ações da escola e assim cobrar maior responsabilidade da escola quanto ao ensino e aprendizagem dos alunos. Na gestão democrática toda a comunidade escolar deve participar ativamente das decisões e propor ações que nos remetam a uma educação de qualidade.
Referencia:
DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e Gestão da educação básica no Brasil: Limites e Perspectivas, Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 924, out. 2007 921
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